Foi aprovada no último dia 11 na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 568/2012, que beneficia 937 mil servidores públicos federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, reestruturando carreiras e planos de cargos e estabelecendo novas tabelas remuneratórias.
A medida substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e será encaminhada para votação no Senado. Inicialmente, o impacto na folha de pagamentos do Executivo será de R$ 1,5 bilhão em 2012.
A maior parte dos beneficiados pertencem às categorias que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), que, somadas, têm 430 mil servidores.
No acordo do PGPE, os servidores de nível superior serão beneficiados com a elevação da Gratificação de Desempenho, com o teto da carreira chegando a R$ 7 mil.
Trata-se de um primeiro passo para nivelamento da remuneração dos cargos de Nível Superior do PGPE, que após a edição da Lei 12.277/10 ficou diferenciada para os cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo.
O acordo estabelece que os servidores destes mesmos planos de cargos, em Nível Intermediário, terão um acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e os ocupantes de cargos no Nível Auxiliar receberão R$ 105 a mais na Gratificação de Desempenho, ambas as medidas com efeitos a partir de julho de 2012.
No Nível Intermediário, serão contemplados 330,4 mil servidores. No Nível Auxiliar, o acréscimo na gratificação alcança 43,7 mil servidores.
Também haverá reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde, com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.
Os 138 mil professores públicos federais terão tabela remuneratória reestruturada e fortalecida, com incorporação de gratificações específicas de atividade docente. O reajuste é de 4%, retroativo a 1º de março, no vencimento básico e na Retribuição por Titulação.
Foi assinado ainda acordo que contempla os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, prevendo aumento da Gratificação de Desempenho dos cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, a fim de harmonizar o quadro da Polícia Federal com as medidas previstas para os demais planos de cargos.
Médicos
A MP define ainda gratificações de desempenho para profissionais médicos de 20 setores diferentes, válidas para as categorias de médico; médico de saúde pública; médico do trabalho; médico veterinário; médico-profissional técnico superior; médico-área; médico marítimo e médico cirurgião. Serão beneficiados servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Foram criadas tabelas remuneratórias específicas para os médicos, desvinculadas das demais carreiras de Previdência, Saúde e Trabalho. A opção dos médicos pela tabela de 40 horas semanais dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: MPOG
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