Candidato aprovado, dentro do número de vagas do concurso, tem direito a nomeação, diz STJ.

Foi-se o tempo que o candidato passava no concurso, dentro do número de vagas, e as prefeituras, ou os Estado, ou a própria União não o n...

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação. A decisão foi tomada pelo STF e tem efeito vinculante para os demais casos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a ...