Saiu, na edição do Diário Oficial do Município de Belém, do dia 30 de julho, o Decreto nº 83.300-PMB/2015, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação em vigor, o imóvel correspondente ao Hospital Samaritano, localizado na Travessa Lomas Valentinas, ângulo da Avenida João Paulo II, no bairro do Marco, Distrito Administrativo de Belém - DABEL, nesta cidade, e define medidas correlatas.
O Decreto traz ainda como justificativas:
a necessidade de dotar o Município de Belém de um hospital de retaguarda capaz de atender as demandas de atendimento, ampliando a cobertura de leitos de internação de média e alta complexidade;
o imóvel objeto do Decreto se amolda aos interesses do Município de Belém para fins de implantação do referido hospital de retaguarda, após executadas as adaptações e reformas indispensáveis ao seu funcionamento;
O valor final da desapropriação será de R$-12.024.765,96 (doze milhões, vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sendo a propriedade do imóvel, como um todo, atribuída à empresa Investsau Ltda-ME.
Por final, o decreto justifica que as despesas decorrentes da presente desapropriação serão satisfeitas por conta
de recursos advindos de convênio com o Estado do Pará.
Fonte: DOM-Belém.
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