Foto: Reprodução Diário do Pará. |
Saiu hoje (30), no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE-PA), a portaria que forma a Comissão interna para elaborar um estudo do dimensionamento de pessoal com a finalidade de subsidiar a
realização do novo concurso público da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ (pags. 22 e 23).
O último concurso realizado pela Agência foi em 2009.
O cargo mais ofertado pela Agência naquela oportunidade foi o de Agente de Defesa Agropecuária, com 144 vagas e exigência de escolaridade nível médio, mas foram ofertados cargos em outros níveis como superior e fundamental.
Para quem deseja estudar desde agora, o conteúdo programático para este cargo foi o seguinte.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Semântica. 12 Redação e correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS E DE ASSISTENTE DE INFORMÁTICA): 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro. 4 Conceitos dos principais sistemas operacionais. 5 Conceitos sobre vírus de computador, prevenção e tratamento.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Noções de Direito Administrativo. 1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 1.4 Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 1.5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 1.6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 1.7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 2. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei n.° 5.810/1994 e suas alterações posteriores). 2.1 Lei de Criação da ADEPARÁ (Lei n.° 6.482/2002 e Lei n.° 6.824/2006). 3 Noções de Direito Penal. 3.1 Infração penal: elementos, espécies. 3.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 3.4 Imputabilidade penal. 3.5 Crimes contra a pessoa. 3.6 Crimes contra o patrimônio. 3.7 Crimes contra a administração pública. 4 Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 5 Compreensão dos Fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei n.º 6.938/1981). 6 Geografia do Pará. 6.1 Clima. 6.2 Solo. 6.3 Regime Pluviométrico. 6.4 Hidrografia. 6.5 Relevo. 7 Economia do Pará. 7.1 Agropecuária. 7.2 Extrativismo. 7.3 Mineração. 7.4 Indústria. 7.5 Comércio.
AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA
1 Legislação Federal pertinente ao trânsito de vegetais e de animais. 1.1 Instrução Normativa n.° 11/2000. 1.2 Instrução Normativa n.° 38/1999. 1.3 Lei n.° 10.711/2003. 1.4 Instrução Normativa referente ao trânsito de animais. 1.5. Lei n.° 9.712/1998. 2 Conhecimentos específicos em defesa e inspeção vegetal e animal. 2.1 Lei Estadual de Defesa Vegetal n.° 6.478/2002 e Decreto n.° 392/2003. 2.2 Lei Estadual de Defesa Animal e Decreto Regulamentar. 2.3 Lei de Inspeção Animal e Decreto Regulamentar. 3 Noções básicas sobre classificação de produtos de origem vegetal e produtos de origem animal. 3.1 Lei n.° 9.972/2000. Decreto n.° 6.268/2007. 3.3 Lei n.° 8.918/1994. 3.4 Decreto n.° 2.314/1997. 4 Uso e aplicação corretos de agrotóxicos. 5 Destino final de embalagens vazias. 6 Uso obrigatório de EPI. 7 Noções de fitossanidade. 8 Identificação de pragas agrícolas. 9 Noções de sanidade animal.
Fonte: DOE-PA.
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