sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Um passo muito importante foi dado pelo Estado no dia 31 de janeiro. As escolas estaduais terão eleições diretas para Diretor e Vice.

A comunidade acadêmica não estava concordando com a ameaça de se nomearem interventores nas escolas, indicados principalmente por padrinhos políticos.

Um grupo de trabalho foi formado para coordenar essas eleições.

Veja a portaria na íntegra publicada no DOE-PA.

PORTARIA Nº008/2012-GS/SEDUC
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 335871

Institui a Comissão de Trabalho acerca da gestão democrática nas escolas estaduais de educação básica.
O Secretário de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de regulamentar a eleição direta para diretor e vice das unidades escolares estaduais.

RESOLVE:

Art.1º. Instituir a Comissão de Trabalho acerca da gestão
democrática nas unidades escolares estaduais de educação
básica.

Art.2º. Designar os membros titulares e suplentes desta
Comissão abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

Ana Cláudia Cruz da Silva (SEDUC) – Titular
Maria das Graças Ferreira Martins (SEDUC)- Suplente
Altimá Alves da Silva (SEDUC) – Titular
Maristela do Socorro Silva dos Santos (SEDUC) - Suplente
Jaime Roberto Silva Ramos (SEDUC)- Titular
José Roberto Alves da Silva (SEDUC)- Suplente
Sebastião Antonio Netto (SINTEPP) – Titular
Iraldo Novais Veiga (SINTEPP)- Suplente
Williams Antonio Silva da Silva (SINTEPP) – Titular
Maria da Conceição Holanda Oliveira (SINTEPP)- Suplente
Mauro da Conceição Borges (SINTEPP)- Titular
José Mateus Rocha da Costa Ferreira (SINTEPP)- Suplente

Art.3º. A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar a proposta de Projeto de Lei, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 31 de janeiro de 2012.
CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Fonte: IOEPA

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