Constituição da República de 1988; Lei 8080/90 - Lei do SUS Lei 8142/90 - Lei do Controle Social Lei 11.350/2006 - Regulamenta as pro...
Banco de leis e decretos, estatuais e federais.
Palavras-chaves
banco de leis
,
cf 88
,
concursos
,
constituição
,
enriquecimento ilicito
,
ldb
,
lei 11350/2006
,
lei 8080
,
lei 8112
,
lei 8142/90
,
processo administrativo
,
sus