quarta-feira, 18 de maio de 2011

O Núcleo de Atendimento Permanente do Distrito Administrativo do Entrocamento (NAP/DAENT) é o oitavo criado pelo programa "O Ministério Público e a Comunidade". Localizado na Avenida Dr. Freitas, visa atender as demandas das áreas de Val-de-Cães, Marambaia, Mangueirão, Entroncamento, Curió-Utinga, Universitário, Aurá, Águas-Lindas, Guanabara e Souza. Atualmente, existe também um Núcleo de Atendimento Permanente (NAP) no distrito de Icoaraci.

O programa é uma realização da Procuradoria Geral de Justiça e é coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. Disponibiliza atendimento ao público na área jurídico-judicial, como resolução de conflitos, divórcio, investigação de paternidade, direitos do consumidor e também nos âmbitos cível e penal, além da emissão de documentos.

NAP/DAENT (Núcleo de Atendimento Permanente do Distrito Entrocamento)
Local: Núcleo Sede (Av. Dr. Freitas, esquina com Av. Almirante Barroso).

Serviços oferecidos pelo Programa

Atendimento jurídico e judiciário gratuitos:
Defesa de Interesses Coletivos (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança).
Defesa da Criança e do Adolescente.
Defesa do Consumidor.
Defesa da Segurança do Trabalhador.
Defesa do Idoso e dos Portadores de Necessidades Especiais.
Processos Criminais.
Abuso de Autoridade e Prisão Ilegal.
Pensão Alimentícia e Interdição.
Separação Judicial, Divórcio, Guarda, Adoção e Investigação de Paternidade.

Orientações Previdenciárias

Emissão de Documentos:
Carteira de Identidade.
Carteira de Trabalho e Promoção Social (CTPS).


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Fonte: MPE-PA

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