quarta-feira, 11 de maio de 2011

O ministério da Educação mudará as regras do Prouni a respeito da concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A idéia proposta é que a organização de ensino tenha números proporcionais de bolsas para receber os benefícios previstos, e não ao total de vagas dispostas, como tem ocorrido.

Segundo a lei que criou o programa, as faculdades que disponibilizam vagas no Prouni garantem isenção fiscal em troca das ofertas de bolsas, independentemente delas terem sido preenchidas. Dados apontados pelo TCU (Tribunal de contas da União) revelam que no total, são R$104 milhões de isenções fiscais que foram concedidas indevidamente.

Para conseguir bolsa integral no Programa Universidade para Todos o estudando deve ter cursado o ensino médio em escola pública. Precisa comprovar ter renda per capita de no máximo um salário mínimo e meio para bolsa integral. E para bolsa parcial de três salários mínimos por membro da família.

Além dos impasses de preenchimentos das bolsas, o MEC investiga o caso que foi mostrado na mídia dos estudantes da Unipar (Universidade Paranaense) que não são de baixa renda, entretanto seus estudos são financiados pelo Prouni.

É de extrema responsabilidade das instituições de ensino verificar a veracidade das informações cedidas pelos candidatos. O próprio secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, revela que’’ há possibilidade do estudante fraudar as informações’’, mas deixa claro que as faculdades possuem o dever de  observar cada informação ‘’com muito zelo’’.

Caso seja comprovado que a instituição favoreceu ou burlou as regras. Ela será suspendida do programa podendo sofrer sanções no processo de regularização do MEC. No caso dos alunos que não foram coerentes com seus dados, ocorre a perda da bolsa, podendo responder judicialmente por crime contra falsidade ideológica.

Providências a respeito da veracidade das informações já estão sendo tomadas. Controladoria Geral da União, Receita Federal estão trabalhando aliados com a tecnologia. È necessário que os gestores, professores, alunos façam sua parte em analisar as bolsas ofertadas pelo programa. As denúncias podem ser encaminhas ao Mec. O órgão estará à disposição para receber estes tipos de denúncias, elas passarão por verificação e de maneira nenhuma serão negligenciadas. A educação do Brasil conta com você.


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Fonte: Renata Paes - ASCOM/IFPA

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