Justiça suspende concurso para professor da Escola de Aplicação da UFPA

Segundo MPF, identificação dos nomes dos candidatos no formulário de prova comprometeu isenção do processo seletivo

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do concurso para cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. As nomeações relativas ao concurso também estão suspensas até decisão final da Justiça.

Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), as provas dissertativas do concurso, realizadas em dezembro, foram irregulares porque os candidatos tiveram que registrar os nomes nos formulários do exame.

A identificação dos candidatos pode ter comprometido a imparcialidade necessária à fase de correção, denunciou na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. O MPF também apontou a existência de indícios de vínculo impróprio entre o presidente da banca examinadora e alguns candidatos.

Lançado em julho do ano passado, o concurso oferece 45 vagas distribuídas em 17 cargos de docência em várias áreas de atuação. A Escola de Aplicação, antigo Núcleo Pedagógico Integrado (NPI), oferece educação infantil e ensino fundamental e médio.

Ao todo, 1.799 candidatos inscreveram-se para fazer as provas. A ação do MPF foi ajuizada em 20 de janeiro e a decisão liminar (urgente), da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, foi publicada no último dia 17.

Em sua defesa, a UFPA alegou que não havia outra forma para lançar as notas dos candidatos a não ser pela identificação de cada um deles nos formulários das provas discursivas. “Tal alegação não se sustenta”, afirmou a juíza federal em sua decisão. Para a juíza, “não é crível” que a universidade não disponha de qualquer mecanismo que preserve a identidade dos candidatos para garantir a objetividade na avaliação das provas.

Caso a UFPA não cumpra a decisão, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada item descumprido.


Fonte: MPF-PA