Portaria 004/2011, editada pela Secretaria de Educação, torna sem efeito o Edital 005/2010 que regula o processo de matrícula para o ingresso no 1º semestre/2011, nos cursos de educação profissional técnica de nível médio da rede de Escolas de Educação Tecnológica do Pará. Os alunos pré-matriculados nas escolas e aqueles que estiverem inscritos no cadastro reserva, já participam, automaticamente, do Processo Seletivo. A Seduc justifica a medida, considerando que o cadastro reserva decorre da insuficiência de vagas para demanda de candidatos e que a forma de acesso à pré-matrícula fere o princípio constitucional previsto no Art.5º da CF.
Matrículas nas escolas técnicas tornaram-se sem efeito
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