EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual, bem como nos artigos 103 e 109, da Lei Nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, as instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da Audiência Pública, a ser realizada a partir das 09:00 h, do dia 16 de junho de 2011, no Salão Paroquial da Igreja Menino Deus, localizado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, 170 – Centro, município de Marituba, estado do Pará, objetivando:
1- Informar a comunidade sobre o projeto da Central de Tratamento de Resíduos na Região Metropolitana de Belém, de responsabilidade da empresa Revita Engenharia S.A., a ser localizado no município de Marituba, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais; e
2- Possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com o objetivo de subsidiar o parecer técnico a ser emitido por esta Secretaria, para fins de licenciamento ambiental.
A documentação referente ao Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, encontra-se a disposição dos interessados para consulta na Biblioteca desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, sito à Travessa Lomas Valentinas, 2717 – Marco, conforme o publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de Nº 31.850, de 08/02/2011.
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O Secretário de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual, bem como nos artigos 103 e 109, da Lei Nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, as instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da Audiência Pública, a ser realizada a partir das 09:00 h, do dia 16 de junho de 2011, no Salão Paroquial da Igreja Menino Deus, localizado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, 170 – Centro, município de Marituba, estado do Pará, objetivando:
1- Informar a comunidade sobre o projeto da Central de Tratamento de Resíduos na Região Metropolitana de Belém, de responsabilidade da empresa Revita Engenharia S.A., a ser localizado no município de Marituba, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais; e
2- Possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com o objetivo de subsidiar o parecer técnico a ser emitido por esta Secretaria, para fins de licenciamento ambiental.
A documentação referente ao Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, encontra-se a disposição dos interessados para consulta na Biblioteca desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, sito à Travessa Lomas Valentinas, 2717 – Marco, conforme o publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de Nº 31.850, de 08/02/2011.
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Fonte: IOEPA
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