terça-feira, 15 de setembro de 2015

O governo propôs, hoje, 15, a suspensão de concursos públicos em 2016 para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhões neste gasto. Para implementar a medida, é necessário alterar o PLDO e o PLOA.

Veja as outras medidas do ajuste fiscal a seguir.

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê uma meta de resultado primário equivalente a 0,7% do PIB para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Para compensar o déficit de 30,5 bilhões previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado no último dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, e atingir o superávit de R$ 34,4 bilhões, a necessidade de ajuste fiscal é de R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB). Para evitar o déficit e atingir o superávit, o governo prevê uma redução líquida de gastos primários (obrigatórios e discricionários) no total de R$ 26 bilhões e revisão da estimativa de receita de gasto obrigatório com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de R$ 1,3 bilhão.

Do lado das receitas, o governo estima obter R$ 6 bilhões com realocação de fontes e outros R$ 5,8 bilhões com redução de gasto tributário. Há também medidas arrecadatórias, incluindo a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão do governo com as ações é atingir receitas líquidas adicionais no total de R$ 28,4 bilhões, conforme explicou o ministro Joaquim Levy.

Despesas obrigatórias – Nelson Barbosa detalhou as iniciativas para reduzir os gastos do governo federal. Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016 de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com o sindicato da categoria, reduzirá em R$ 7 bilhões essa despesa.

O governo também propõe a suspensão de concursos públicos em 2016 para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhões neste gasto. Para implementar a medida, é necessário alterar o PLDO e o PLOA.

Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente à 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.

O governo também quer implementar a regra do teto remuneratório do serviço público, fixado pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Segundo o ministro Nelson Barbosa, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para disciplinar a aplicação e a metodologia de cálculo dos salários. A estimativa com a medida é de reduzir em R$ 800 milhões a despesa obrigatória do governo.

Despesas discricionárias – Prevendo economizar outros R$ 2 bilhões no gasto discricionário e obrigatório via alterações do PLDO e medidas administrativas, o governo pretende reduzir gastos de custeio em relação ao previsto inicialmente no PLOA. Para isso, vai renegociar contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos, entre outros), limitar gastos com passagens e diárias, e reduzir o número de ministérios e cargos de confiança.

Ainda para reduzir os gastos discricionários, o governo mudará a fonte de pagamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Minha Casa Minha Vida (MCMV). Atualmente, a União paga integralmente a faixa 1 do MCMV. O FGTS e União arcam com as faixas 1 e 2 e o FGTS custeia a faixa 3 do programa.

A partir de uma medida provisória e de alteração no PLOA 2016, o governo direcionará recursos do FGTS para pagamento integral das despesas da faixa 1 do MCMV, substituindo gastos inicialmente previstos no Orçamento da União. A medida terá como impacto a redução de R$ 4,8 bilhões no gasto.

Também como forma de melhorar o resultado primário, o governo reduzirá em R$ 3,8 bilhões sua despesa discricionária mudando a fonte do PAC, exceto o MCMV. Por meio de alteração no PLOA, haverá uma redução do valor inicialmente previsto para o PAC, com proposta de direcionamento das emendas parlamentares obrigatórias para os programas do PAC já previstos na proposta de orçamento.

Para cumprir o mínimo constitucional com saúde reduzindo o gasto discricionário em R$ 3,8 bilhões, o governo vai direcionar emendas parlamentares impositivas para programas de atendimento básico de saúde e despesas obrigatórias.

Por fim, o governo revisará no PLOA o gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas, o que implicará em uma redução de R$ 1,1 bilhão na despesa. O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, de cerca de R$ 600 milhões.

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Fonte: Planejamento.

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