segunda-feira, 3 de agosto de 2015

O centro da discussão hoje é o aplicativo UBER, segundo a descrição do Google Play: "Solicite uma viagem utilizando o aplicativo e embarque em questão de minutos. Ao solicitar um serviço sob encomenda, você não precisa de reservar ou esperar por um táxi em uma fila. Compare as tarifas para diferentes veículos e obtenha a relação de tarifas no aplicativo. Adicione um cartão de crédito à sua conta segura para que não precise ter dinheiro em mãos. Definir a localização de embarque no mapa é simples, mesmo que você não saiba o endereço exato. Fique conectado ao seu motorista e verifique o progresso do seu Uber a qualquer momento. Sente-se, relaxe e vá para onde bem entender. Enviaremos um recibo via e-mail quando você chegar ao destino. Um jeito totalmente moderno e inovador de viajar ao alcance de seus dedos."

O centro da discussão é: invasão estrangeira ou livre concorrência no Brasil?

Por que, Adriano, invasão estrangeira? Não é um exagero de sua parte?

Ora, qualquer um, bonitão, acha que pode chegar no Brasil e "avacalhar" o negócio, já que a lei deixa quando diz que "você pode fazer o que a lei não proíbe".  Aí chega Uber, WhatsApp, Secret, Kiwi, SnapChat, Dubsmach, Tinder e outros milhares de aplicativos e pensam que podem mudar tudo.
Mas o Governo (não só o executivo, o congresso também) afrouxa as coisas. Não é censura, mas esses aplicativos tinham que passar por um filtro legal. Mas o que seria o filtro legal, Adriano?

No Senado e na Câmara Federal existe a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, onde, antes de um projeto de lei ir para a pauta de discussão e posterior votação, passa por essa comissão para ver se este projeto está dentro da lei.

Porque tá uma zorra!

A internet tem pouca regulação! E não dá pro legislador prever tudo. Então, na minha opinião, tinha que ser criada uma comissão para avaliar essas aplicações antes de elas causarem os estragos que causam: danos morais, não pagam direitos autorais, invadem a privacidade e outros crimes como a sonegação fiscal, por exemplo.

Uber: por que discordo?

Como consumidor eu até concordaria em pagar menos. Mas, e o recolhimento de imposto e taxas que os taxistas fazem? E a lei que regulamenta a profissão? E as licenças municipais?

Não tem conversa! Tem que acabar com essa "avacalhação".

Para haver a livre concorrência, o aplicativo e seus condutores teriam que ter licença, pagar taxas equivalentes a placa de táxi e recolher os impostos e contribuições. Aí sim, seria concorrência.

O que existe atualmente entre o Uber e os taxistas é uma concorrência desleal.

Para fechar, minhas sugestões.
  • Tira do ar, regulamenta, depois volta a funcionar;
  • Cria a lei formando a comissão de filtro legal para internet e depois que ela começar a funcionar, os apps e serviços na internet, principalmente redes sociais e aplicativos de comunicação não regulamentados, só passam a funcionar depois de autorização da comissão, avaliada a legalidade e identificados os responsáveis.

Fechou Governo?


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