quinta-feira, 28 de maio de 2015

Desde o começo do ano de 2015 que os servidores públicos das universidades federais não vem recebendo diárias relacionadas a viagem a serviço.

A justificativa dada pelas instituições é a limitação orçamentária que o Governo impôs. Essa limitação passou do uso de 1/12 avos do orçamento para 1/18 avos. Isso na prática quer dizer quer dizer que o Governo apertou o cinto e diminuiu o uso de recursos, que já estava limitado, em mais 33%.

Tudo isso porque a Lei Orçamentária ainda não havia sido votada. Isso só aconteceu em 18 de abril, mas mesmo depois da votação o dinheiro não chegou, pois o Executivo decidiu fazer o chamado "contingenciamento", ou seja, limitar os gastos com os Ministérios.

Enfim, este contingenciamento foi feito e somente hoje (28/05), foi publicada a Portaria nº 172/2015 do Ministério do Planejamento, que limitou "a despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, no exercício de 2015".

Mas, sinceramente, eu não vi o nome do Ministério da Educação na lista. Então acho que vai demorar mais um pouco para eles pagarem as diárias (vejam a portaria).


Siga o link para ver a portaria 172/2015.

Para mim, pode ter sido um erro de digitação não ter colocado o MEC na lista, mas pelos últimos acontecimentos, sinceramente, sendo um pouco exagerado, essas diárias vão cair em exercício anteriores ou restos a pagar.

Espero que o Governo pague até o mês que vem, pois as férias estão chegando.

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