segunda-feira, 14 de maio de 2012

O governo federal editou hoje a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.

As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.

O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.

Consulte aqui a Medida Provisória
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/MP/120511_mp_568.pdf





Fonte: MPOG

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