terça-feira, 15 de novembro de 2011

Desde o início do ano o governo do Estado tem dialogado com os profissionais da educação a fim de garantir as melhorias que eles reivindicam para a categoria.  O secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, explica que, das reivindicações da classe, o governo já implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), antiga luta dos trabalhadores, e adiantou 30% da diferença existente entre o salário pago pelo Estado e o Piso Nacional Docente. “O plano foi aprovado e sancionado no dia 2 de julho do ano passado, três meses antes do encerramento do prazo limite para tal - dia 10 de outubro -, mas o governo anterior não o implantou, nem sequer colocou recursos no orçamento deste ano para que pudesse ser implantado. Além disso, garantimos parte do piso nacional da educação”, diz Nilson Pinto.

O aperfeiçoamento profissional e contínuo; a valorização dos profissionais da educação básica; a percepção da remuneração digna e a melhoria do desempenho profissional e da qualidade de ensino prestada à população do Estado também estão na lista de reivindicações dos professores da rede pública paraense. Reivindicações estas que, segundo Pinto, são contempladas pelo conjunto que forma o PCCR, instituído pela Lei nº 7.442. Mas, a integralização do piso nacional ao piso estadual, exigência dos professores para voltar às salas de aula, de acordo com o secretário, depende do orçamento do Estado.

A Seduc tem aproximadamente 23 mil professores, e 75% deles são professores de nível superior, que ganham em média R$ 3.800,00 por mês. Professores de nível médio ganham cerca de R$ 2.300,00. "Estamos fazendo todo o possível e trabalhando no limite das nossas possibilidades. O Estado não está se negando a pagar e não tem todo interesse em resolver isso”, afirmou o secretário, referindo-se ao pagamento integral do Piso Nacional Docente.

Pinto esclarece que no orçamento do Estado para este ano – que sempre é aprovado no ano anterior – não havia previsão de recursos para implantação do PCCR, nem para o pagamento do Piso Nacional. “Há uma diferença que tem que ser cumprida, de menos de R$ 100,00. Isso vai onerar muito a folha. Seria fácil se o problema fosse só pagar essa diferença, acontece que em cima disso incidem todas as vantagens, como tempo de carreira, por exemplo”, reitera.

Negociação - Em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma lei determinando que professores de todo o Brasil, que trabalham 8 horas por dia, teriam que ganhar, no mínimo, R$ 1.187,97 por mês. “Alguns Estados na época entraram na Justiça dizendo que a lei era inconstitucional, porque o Congresso não teria o direito de legislar sobre quanto deveria ganhar um professor municipal”, diz Nilson. Apenas este ano, em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia inconstitucionalidade na Lei e determinou que o piso fosse pago a todos os professores do país.

“A decisão do STF não determinou o cumprimento imediato. Ela determinou que precisava ser cumprida por todos os Estados e municípios. só que nenhum deles estava preparado para esse impacto no seu orçamento. E o que foi definido pelo Supremo foi mais do que um piso. Foi, na verdade, um vencimento básico: em cima dele incidem todas as vantagens. O governo do Pará incluiu já na folha de pagamento de setembro a antecipação de 30% deste valor.”, destacou Nilson Pinto.

Para garantir a integralização do piso salarial dos educadores, o governo do Estado já solicitou ao Ministério da Educação uma verba complementar. Contudo, ainda não obteve resposta. “Nós concordamos que a lei tem que ser cumprida. Estamos fazendo a nossa parte, antecipando o pagamento de parte do piso e aguardando o MEC determinar a data de pagamento dos recursos para quitarmos os 100% da diferença. O piso não é uma questão de decisão política e, sim, de viabilidade financeira”, argumentou o secretário especial.

Em reunião com o Sindicato dos Professores, o governo apresentou dados reafirmando que todos os esforços para a implantação do Piso Nacional têm sido feitos pelo Estado, considerando o adiantamento dos 30% da diferença entre o que era pago no vencimento-base até o mês de agosto e o valor do piso, que é de R$ 1.187,00. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da rede estadual prevista para aplicação nessa área é de R$ 1,3 bilhão.

O recurso é destinado para o financimanto de gastos com pessoal, custeio e até investimentos na educação básica. Do total, até o fim de setembro foram repassados, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão, sendo que R$ 1,015 bilhão já foram executados,o equivalente a 97,15% de despesas realizadas com os recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.

Hoje, com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado e o repasse de 30% da diferença entre o que era o salário e o Piso Nacional, o impacto na folha de pagamento é de R$ 7 milhões mensais. Um possível pagamento do valor integral do piso impactaria, com encargos, em R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento e, até o final do ano, considerando o 13º salário, chegaria a R$ 60 milhões.

Ganhos - O PCCR, que deveria ter sido implantando desde o 1º semestre de 2010, trouxe muitos ganhos os professores. São benefícios que a categoria lutava há anos para conseguir. As gratificações inseridas no PCCR estão distribuídas da seguinte forma: os professores do ensino regular têm acréscimos de 10% no vencimento base de gratificação de magistério. Já  os professores que lecionarem para a educação especial terão uma gratificação de 50%. Os que lecionarem no interior, por módulos, onde não há o ensino regular, terão a maior gratificação, de 180%. Com nível superior, ficam assegurados 80% de Escolaridade sobre o vencimento.

Professores com especialização, mestrado e doutorado têm gratificação de 10%, 20% ou 30% respectivamente sobre o vencimento. Além de todas essas gratificações, o governo do Estado ainda paga aos profissionais do magistério um valor adicional denominado de Abono Fundeb, que corresponde a R$ 268,00 para 40 horas/semanais.

Outra conquista é a “Gratificação Progressiva” – hoje no percentual de 20% do vencimento para os professores que ingressaram com nível médio e  hoje já têm licenciatura. Essa gratificação que foi criada desde a implantação do Plano chegará a 50% em 2014. Ainda no PCCR foi criada a “Gratificação Risco de Vida” para os docentes da rede estadual, que é de 50% para aqueles que atuarem dentro da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

O secretário adjunto da Seduc informa que com estas gratificações do PCCR, as categorias de professores beneficiadas tiveram um ganho salarial que variou de R$ 300,00 a R$ 1.000,00, a partir de setembro/2011. São exemplos os professores que lecionam por módulos no interior, pois só de gratificação passaram a receber mais de R$ 2.000,00, com repercussão ainda nas férias e no 13º Salário. O impacto do PCCR e do aditamento da diferença do piso nacional na folha de pagamento do magistério importou 6 milhões de reais/mês.

Greve - Enquanto o governo estadual busca meios para adiantar o que está previsto em Lei, os grevistas descumprem sentença do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula, para evitar ainda mais prejuízos à classe estudantil. No entanto, a categoria resiste e exige a implantação integral do piso nacional. As aulas na rede estadual de ensino já estão normalizadas em quase 60% das escolas do Pará, segundo o levantamento diário feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O último balanço divulgado pela Seduc no Estado mostra, ainda, que 17% das escolas estão com suas atividades parcialmente paralisadas e 23,% estão sem atividades. Nos 60% restantes as aulas estão normalizadas.

Na Região Metropolitana de Belém, das 368 escolas estaduais existentes, 53,5% já normalizaram as aulas, enquanto 35% estão parcialmente paralisadas e apenas 11,5% permanecem sem qualquer atividade. A Secretaria iniciou o levantamento da situação dos docentes que têm faltado ao trabalho. Em seguida, aplicará as sanções determinadas pela Justiça, conforme solicitação do Ministério Público do Estado (MPE).

Nos últimos três anos, os professores entraram em greve por três vezes. Em 2008, quando os alunos da rede pública estadual ficaram por 28 dias sem aulas; em 2009, com uma paralisação de 18 dias, e em 2010, com 27 dias de greve, totalizando 73 dias de prejuízo ao calendário escolar. Em 2011, o ano letivo iniciou no dia 4 de abril, já atrasado devido às greves anteriores, e com previsão para terminar apenas em fevereiro de 2012.

Fonte: Secom



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