sexta-feira, 27 de maio de 2011

Arquivamento tem data do dia 12 de maio e foi comunicado essa semana a Felício Pontes Jr
O procurador da República Felício Pontes Jr recebeu essa semana resposta da corregedoria do Ministério Público Federal sobre a representação da Norte Energia S.A, que pedia para afastá-lo do caso de Belo Monte por manter um blog sobre as ações judiciais que tratam da usina hidrelétrica. O corregedor-geral substituto, subprocurador-geral da República Mário José Gisi, determinou o arquivamento da reclamação.

“A voz do Ministério Público não se limita ao processo judicial. Sua condição de defensor – e defensor é parte – constitucional dos direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição), projeta-o como responsável pela promoção da cidadania, através de informações que permitam aquilatar as consequências que determinado ato ou fato podem acarretar”, diz o subprocurador na decisão.

Mário José Gisi disse que, em visita ao blog http://belomontedeviolencias.blogspot.com, não constatou nenhum fato desmerecedor da postura e providências que se pode esperar de um MPF atuante. Para ele, “condenáveis são as práticas na surdina, na calada da noite, na ignorância, na surpresa que torna indefesa a vítima”.

Gisi ainda acrescenta que, “na sociedade de informação, fundamental é que os programas e projetos amadureçam no debate informado para que, acaso assumidos, o sejam porque considerados relevantes para a nação e não apenas para algum grupo que pretende se locupletar a custa de sofrimento alheio e oculto”.

A decisão é de 12 de maio, mas só foi comunicada essa semana ao procurador alvo da reclamação. Essa é a segunda representação contra procuradores que atuam na fiscalização do projeto de Belo Monte arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, a Advocacia Geral da União entrou com uma terceira reclamação, dessa vez pedido de providências, que ainda vai ser apreciada pelo CNMP.



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Fonte: MPF-PA

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