sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Procurador deu parecer hoje em processo que trata do uso da máquina pública na campanha. Ele também enviou recurso ao TSE com a mesma argumentação

O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, deu andamento hoje a dois processos diferentes tratando da cassação do diploma do prefeito de Belém, Duciomar Costa e do vice, Anivaldo Vale, por irregularidades nas eleições de 2008.

Os dois processos tratam do mesmo problema: durante a campanha eleitoral de 2008, o prefeito candidato à reeleição usou dinheiro público para espalhar placas de obras pela cidade com claro objetivo eleitoral, fugindo totalmente dos limites da propaganda institucional.

A questão deu origem a várias ações judiciais, entre elas as duas que tiveram andamento hoje. O primeiro processo recebeu agora parecer do procurador, favorável à cassação do prefeito. Esse caso deverá ser julgado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense por ordem do Tribunal Superior Eleitoral.

No segundo processo, o MP Eleitoral já tinha dado parecer pela cassação, mas foi derrotado no TRE e agora entrou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Nos dois casos, as consequências podem ser as mesmas: cassação ou manutenção do mandato do prefeito de Belém.

Prazos - O processo movido pela Coligação Melhor para Belém, do candidato José Priante, foi iniciado em 2008 e extinto em 2009 pelo TRE do Pará por intempestividade – teria sido ajuizado depois do prazo definido em lei para esse tipo de ação judicial.

O problema do prazo também motivou a extinção, pelo TRE, do processo movido pelo Ministério Público. Nos dois casos, o procurador Daniel César Azeredo Avelino argumenta que a jurisprudência do TSE confirmou a legalidade nas datas de ajuizamento.


Fonte: MPF-PA

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