sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará articula a instalação de uma Agência das Organizações das Nações Unidas (ONU) para combate e controle da criminalidade em Belém. A iniciativa, considerada estratégica para o estado, foi apresentada na manhã desta quinta-feira, 20, pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ao governador Simão Jatene em audiência no Centro Integrado de Governo (CIG). A entidade busca o apoio do governo do Estado para que Belém não perca a oportunidade de sediar essa unidade.

A ONU possui uma repartição com sede em Viena que trata da prevenção e combate ao crime internacional organizado. De acordo com o presidente da OAB-PA, já existe um estudo feito pelo professor e consultor paraense da Organização das Nações Unidas, Edmundo Oliveira, que viabiliza a instalação dessa agência em Belém. "Mas é necessário um empenho das autoridades constituídas para que Belém não perca essa chance, já que existe a possibilidade dessa agência se instalar em Manaus, se nada for feito emergencialmente", argumentou Jarbas Vasconcelos.

Tão relevante quanto a criação da Agência da ONU em Belém está outro pleito da OAB-PA, de que a capital venha a sediar o 10º Tribunal Regional Federal (STF), projeto que está em fase de tramitação e voto no Congresso Nacional. "A nossa bancada já brigou muito pela escolha de Belém como sede de um TRF e esperamos que, a partir de agora, o governo estadual entre nessa luta conosco. O Amazonas já foi contemplado, por meio de uma emenda constitucional federal, e terá um TRF com sede em Manaus. Já a Amazônia Oriental não tem. Somos jurisdirecionados por Brasília, por um tribunal que reúne 14 Estados e no qual nós nunca tivemos um representante do Pará", ressaltou o presidente da OAB-PA.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará também solicitou ao Governo do Estado a utilização dos pontos de internet do Projeto Navega Pará para viabilizar o acesso aos processos judiciais no interior do Estado. A parceria vai complementar as ações de um outro programa já desenvolvido pela entidade. "O Judiciário paraense dispõe de um programa de digitalização de processos. Mas em algumas localidades do interior ainda não temos acesso à internet, como nos municípios onde o projeto está implantado. Por isso solicitamos que a OAB possa utilizar essa ferramenta nas sedes das nossas sub-seções e nas 84 salas instaladas nos fóruns do interior do Estado", justificou o presidente da Ordem.

Durante o encontro no CIG, Jarbas Vasconcelos requereu ao governador a desapropriação de um terreno no entorno da sede da Ordem dos Advogados. "Expusemos ao governador a nossa idéia de desapropriar parte do entorno do prédio-sede, no Largo da Trindade, para a criação de um grande Centro de Atendimento à Cidadania. HOje temos mais de 42 comissões temáticas que atendem a população nas mais diversas frentes, e queríamos ampliar esses serviços integrando-os a outros prestados pelos órgãos do Governo do Estado, como a Defensoria Pública, Detran, Bombeiros, enfim".

Precatórios - A presidência da OAB - Seção Pará propôs, ainda, ao governador que considere a possibilidade de desaderir da emenda 62, que determina o pagamento de precatórios, pelo Estado, no prazo de quinze anos. "O Estado tem uma lei intitulada Fundos de Depósitos Tributários, que o libera de ter que retirar dinheiro da saúde, da educação e da segurança para pagamento de precatórios. Eles devem ser pagos a partir do uso desse fundo, que excedem em muito os valores que o Estado tem que pagar. Já tínhamos feito essa ponderação ao governo passado, mas não fomos atendidos", revelou Vasconcelos.


(Rosa Borges - Secom)

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