quinta-feira, 14 de março de 2013

Da Uol
 
Dois dos quatro deputados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), são dois dos novos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara),  considerada a mais importante comissão da Casa. Por ela são analisados os aspectos constitucionais, legais jurídicos e regimentais das propostas em tramitação na Câmara. A CCJ tem mais de 60 membros titulares.
 
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
 
O presidente da CCJ foi eleito ontem e também é do PT: deputado Décio Lima (SC). Ele dirigirá a comissão no biênio 2013-2015.
 
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também é um dos novos integrantes da comissão (clique aqui para ver a lista completa dos integrantes). Maluf foi acusado de ter enviado ilegalmente para contas nos Estados Unidos recursos que teriam sido desviados de obras públicas no Brasil --como a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho (zona sul). Ele está na lista de procurados pela Interpol (polícia internacional com 190 países-membros)
 
A principal atribuição da CCJ, segundo o regimento interno da Câmara, é analisar "aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas comissões". Também é função da CCJ versar sobre " assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste regimento".
 
Os deputados condenados no julgamento do mensalão aguardam a publicação do acórdão (sentença final) no Supremo para cumprir pena.
 
No ano passado, Câmara e STF protagonizaram um debate sobre a quem caberia a cassação dos mandatos dos condenados. O então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa era do Legislativo, mas os ministros do Supremo decidiram que a decisão era do Judiciário.
 
Os outros dois deputados condenados pelo STF foram Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
 
Ao todo, a Câmara tem 21 comissões temáticas, criadas principalmente para discutir e votar projetos de lei que serão posteriormente apreciados pelo plenário da Casa.
 
A escolha do comando das comissões temáticas da Casa é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. O PT e o PMDB, que são duas maiores legendas, vão comandar o maior número de comissões: três ao todo.

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