quarta-feira, 18 de maio de 2011

Os plantões em regime hospitalar, um dos componentes da remuneração dos médicos e de outros profissionais de saúde e que há três anos não tem os valores reajustados, será finalmente contemplado com aumento. Os índices propostos pelo Governo do Estado ao Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), em reunião na manhã desta terça-feira (17), estão muito acima da inflação acumulada desde abril de 2008, medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e representam um aumento real de até 38,35%.

“O reajuste equipara os plantões médicos dos profissionais do Estado ao valor que é pago pelo maior plano privado de saúde do Brasil, que é a Unimed”, frisa o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco. Segundo ele, que não esteve na reunião realizada na Secretaria de Estado de Administração (Sead), mas se encontrou depois com os sindicalistas, o aumento é uma reivindicação justa dos profissionais, tanto é que o Estado os atendeu, fazendo para isso um grande esforço diante da crise financeira enfrentada pelo governo. “É preciso que os médicos tenham consciência de que o Estado também tem limites, que correspondem ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se pode comprometer todo um esforço de gestão dessa maneira”, completa Helio Franco.

A secretária de Administração, Alice Viana, também foi incisiva, durante a reunião, no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento traria embaraços indesejáveis ao Estado, com reflexos nas políticas públicas destinadas a atender a toda a população. “Nós já estamos no limite prudencial da Lei, por conta do comprometimento de parte da receita com o pagamento de pessoal. O reajuste proposto aos profissionais de Saúde está além daquilo que o Estado pode dar. Mas foi possível graças ao empenho da gestão em obter o aumento na arrecadação, que irá compensar esse esforço em atender a categoria”, explica a secretária.

Na reunião com os sindicalistas, o impasse se deu em relação ao teto estipulado para os plantões, após o reajuste. Este teto, de R$ 1 mil, equipara essa remuneração ao que é pago no Hospital Regional Abelardo Santos. Os médicos, no entanto, querem que lhes seja pago o valor líquido de R$ 1 mil, livre de impostos. “Nenhum trabalhador discute qualquer vantagem ou remuneração com base em valores líquidos, até porque não se pode simplesmente ignorar a aplicação dos impostos”, ressalta Alice Vianna. “Além disso, o reajuste que propomos está muito acima da inflação e representa um ganho real significativo, um salto não obtido por nenhuma categoria nesses tempos de inflação sob controle”, reitera.

Percentuais - Com a proposta, os médicos que atuam em serviço de alta complexidade, hoje recebendo R$ 619 por plantão, passarão a receber R$ 1 mil, correspondendo a um reajuste de 61,35%, e os que ganham R$ 800 receberão também R$ 1 mil - aumento de 25%.

Já os médicos que atuam em serviço de média complexidade passarão de R$ 619 para R$ 800, um reajuste de 29,08%. As demais categorias de nível superior e médio, com atuação em unidades de área-fim de Saúde, terão um reajuste de 25% nos valores do plantão.

São considerados de alta complexidade os serviços de neonatologia, Unidade de Terapia Intensiva, obstetrícia, anestesiologia, nefrologia, neurologia, da área cardiovascular, urgência e emergência e psiquiatria. E de média complexidade os serviços em enfermaria e urgência e emergência.

Considerando que o valor do plantão médico no Hospital Regional Abelardo Santos era um pouco acima de R$ 1 mil, o governo do Estado decidiu manter esse valor e assegurou a equiparação dos plantões entre os Hospitais de Clínicas Gaspar Vianna, Ophir Loyola e Fundação Santa Casa.

Sobreaviso e PCCR - A proposta contemplou ainda o reajuste de 25% no valor de sobreaviso e a implantação do Grupo de Trabalho de estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com acompanhamento do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). Com essa proposta, Sead e Sespa esperam que seja suspensa a paralisação de 24 horas, marcada para esta quarta-feira (18).

O diretor do sindicato, João Gouveia, informou que a paralisação foi confirmada pela categoria em assembleia geral realizada na noite da última segunda-feira (16), mas se comprometeu a antecipar a apresentação da proposta do governo para hoje, o que pode mudar a decisão de paralisar os serviços.

A secretária de Administração explicou que os valores dos plantões médicos não têm reajuste desde abril de 2008. Se comparado com a inflação acumulada no período, que foi de 19,48%, o reajuste concedido pelo governo do Estado representa aumento real de 38,35% e 8,03% para os médicos, e 4,62% para as demais categorias.

Valorização - “Não é possível corrigir em cinco meses o que foi sucateado em quatro anos. Mas o reajuste dos plantões autorizado pelo governador Simão Jatene representa reconhecimento e valorização da saúde no Pará”, garante Alice Vianna. “É um primeiro esforço no sentido da melhoria das condições de remuneração e trabalho dos médicos, considerando a difícil situação financeira em que o Estado se encontra, com uma despesa superior à receita, dívidas acumuladas da ordem de R$ 700 milhões, incluindo as dívidas com funcionalismo público decorrente de vantagens financeiras não pagas do período de 2007 a 2010, no valor de R$ 52 milhões”, enumera a secretária.

Alice Vianna disse esperar que os médicos e demais categorias se sensibilizem e acatem a proposta como resultado do esforço de valorização e reconhecimento desses profissionais. Ela lembrou, ainda, que é preciso considerar o fato de 47,18% da receita líquida do governo estadual estar comprometida com o pagamento de pessoal e haver grande necessidade de investimentos na infraestrutura dos hospitais.

A secretária de Administração reafirmou que o governo do Estado permanece à disposição do Sindmepa para o diálogo, devendo prevalecer o interesse público e a garantia da prestação dos serviços essenciais à população.

A secretária-adjunta de Saúde, Rosemary Góes, presente à reunião na Sead, expôs como a gestão atual encontrou a área de saúde no Estado, afirmando que houve um retrocesso, como no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, que perdeu a Acreditação Hospitalar, e a Santa Casa, que ficou sem diversos títulos de qualidade. Ela também citou as filas de crianças à espera de cirurgia cárdica, adultos por cirurgias oncológicas e hemodiálise. “Isso não foi do dia para a noite”, reitera.

Rosemary Góes adiantou ainda a proposta da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) de requalificar 30 Hospitais Municipais, investindo em infraestrutura e equipamentos, propondo como contrapartida dos gestores municipais ações prioritárias na área materno infantil.

Também participaram da reunião a cogestora da Sespa, Rosângela Monteiro, e os representantes dos médicos da Fundação Santa Casa, Lucyana Ataíde e Patrick Maneschi.



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Fonte: Secom e Roberta Vilanova - Sespa

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