quinta-feira, 14 de abril de 2011

Os servidores públicos estaduais recebem já no próximo contracheque, referente ao mês de abril, um reajuste salarial de 6,31%, como primeira parte de um acordo que ainda será oficializado entre o governo do Estado e os representantes do funcionalismo. A garantia foi dada pelos secretários de Estado de Governo, Sérgio Leão, e de Administração, Alice Vianna, aos representantes da Intersindical, que congrega 12 sindicatos representantes das diversas categorias de trabalhadores, durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (14), no Centro Integrado de Governo (CIG).

O reajuste zera as perdas da inflação do período e se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta foi apresentada aos servidores como o limite do que o Estado pode fazer hoje, diante de um cenário financeiro de muitas dificuldades. "Estamos no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não autoriza gastos superiores a 47% do orçamento com pessoal", explicou Sérgio Leão.

O secretário detalhou aos servidores as contas do Estado, que incluem dívidas de R$ 700 milhões referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs). Desse montante, foram sanados imediatamente os débitos com as concessionárias de energia e telefonia, que ameaçavam cortar os serviços prestados ao governo. "Vamos pagar em 24 meses a dívida de R$ 24 milhões com a Celpa, deixada pela gestão anterior, e ainda temos despesas pendentes com a Petrobrás que chegam a R$ 20 milhões", apresentou.

Além disso, a receita estadual ainda não se sustenta e vem apresentando déficit, isto é, as despesas ainda são maiores do que aquilo que o Estado tem arrecadado. O primeiro trimestre foi apertado e o último mês (março) presenciou uma queda de receita. "Não temos nenhum investimento em curso. O que investimos em três meses não passa de R$ 25 milhões, recurso que foi aportado exclusivamente para garantir a contrapartida de convênios que já tínhamos firmado e que precisamos manter", continuou Sérgio Leão.

Após a explanação do secretário, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sena, sugeriu a suspensão da reunião, mas membros da Intersindical pediram um tempo para decidir o que fazer diante da proposta apresenta pelo governo Estadual. Alice Viana garantiu aos servidores o pagamento, ainda no mês de abril, do índice de reajuste imediato de 6,31%, enquanto o restante das cláusulas econômicas - como o aumento do vale-alimentação - é discutido.

Roberto Sena asseverou que uma das prioridades dos funcionários do Estado é garantir o reajuste do valor do tíquete-alimentação, já que Belém é a capital brasileira campeã de aumento nos preços dos produtos que compõem a alimentação básica.

Ficou marcada para a próxima terça-feira (19) uma nova reunião entre governo e servidores, para continuar as discussões acerca das demais cláusulas econômicas que compõem a pauta de reivindicações das categorias. Na véspera, pela tarde, Alice Viana receberá representantes do quadro das polícias civil e militar, que pretendem discutir itens de uma pauta específica.

Também será montado um calendário para analisar as demandas dos servidores da educação, dentre elas a implantação do plano de cargos e salários, que deveria ter sido implantado em novembro do ano passado e atualmente passa por um estudo criterioso. Até 13 de maio, o governo apresentará os resultados desse levantamento, para discutir com os trabalhadores como implantar as medidas já aprovadas em lei. "O plano, como está, causa um impacto financeiro muito grande, além de conter certas incongruências que estamos analisando", disse a titular da Sead.

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Fonte: Agência Pará de Notícias

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