quinta-feira, 17 de março de 2011

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 04/2011, DE 09 DE MARÇO DE 2011

A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, nos termos do subitem 18.4 do Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2010, torna público o presente Edital de Retificação n.º 04/2011 para fins de retificação do seu teor, em atendimento a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme segue:

1. Onde se lê:

16.2 A contratação para os cargos de AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS – ACE e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS dar-se-á em consonância com a Lei Federal n.o 11.350/2006, aplicando-se suas normas de contratação, regime jurídico e condições de rescisão contratual.

2. Leia-se:

16.2 A contratação para os cargos de AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS – ACE e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS dar-se-á nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, cumulado com a Lei Municipal 7.453, de forma temporária, bem como legislação federal especifica quanto a sua forma de atuação, face a necessidade excepcional de profissionais para satisfazer o interesse público na atenção aos serviços de saúde no Município de Belém.

3. Em virtude deste edital de retificação, os candidatos regularmente inscritos que não mantiverem interesse em participar do certame poderão requerer o cancelamento de sua inscrição, por escrito, através de preenchimento de formulário próprio, no período de 14/03/2011 à 18/03/2011. A devolução das taxas de inscrição dos candidatos desistentes será realizada no prazo de 10 dias após o fim do prazo referido acima mencionado.

4. A obtenção do formulário de cancelamento e seu protocolo deverá ser feito na sede da CETAP, localizada na Av. Presidente Vargas, 158, sala 902, Belém, Pará.
5. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 09 de março de 2011.

Secretário Municipal de Saúde
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

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Fonte: CETAP

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