Nota sobre a cidadania e democracia brasileira, caso Srta. Andressa .

Quais as regras do jogo para ser um candidato a cargos políticos?

Bem, segundo a Constituição de 88, existem vários, mas vou enumerar poucos e os que dão direito a Srta. Andressa "sem embaçamento" concorrer ao pleito 2016 para o cargo de vereadora de Belém-PA, CF, 88, Art. 14 (...), § 3º (...).

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

(...)

d) dezoito anos para Vereador.

Todos estes requisitos a ela conferem.

Bem, mas me parece que ela foi presa, suspeita de tráfico de drogas e apologia ao crime (G1-PA, 04/04/2016, "tinha que ser no meu aniversário?") e as pessoas questionam porque ela pôde se candidatar.

Bem, agora vamos ver se ela pode:

CF 88, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Olhando a Constituição nada a impede de concorrer, destaco o inciso III, do art. 15: "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;". Uma pessoa só é tida como culpada depois do julgamento (trânsito em julgado), ela não foi condenada, está apenas no papel de suspeita dos crimes de " tráfico de drogas e apologia ao crime".

Esta não é uma defesa a Srta. Andressa, o fato é a democracia representativa onde você elege quem te representa. Ou seja, se os por ela representados a elegerem, quem somos nós para julgar esta representação popular?

Lembro de uma entrevista dada à Jovem Pan pelo ex-vocalista da Banda Titãs, Paulo Miklos, quando ele explicava a Maísa (SBT) o significado da música Bichos Escrotos: os bichos escrotos também fazem parte da sociedade.

Você quer ver na política só "Oncinha pintada, Zebrinha listrada ou Coelhinho peludo"? Então já sabe a resposta.

"Elegemos" Lula, Aécio, Zenaldo, Edmilson, Wlad, Eduardo Cunha e Bolsonaro. O que ele são pra vocês: Bichos Escrotos ou Bichos Fofinhos?

Seja qual for a sua resposta ela é válida, a sociedade é plural, e isso é a democracia. Você pode criticar com todo seu vigor o outro candidato, mas saiba que existe uma parcela que se sente representada, e isso você deve respeitar, apenas vote em outro se você discorda.

Nota sobre o autor
Adriano Borges é Professor Universitário e Mestre em Gestão de Recursos Naturais.
e-mail: adrianodias@ufpa.br

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