Ele, que também é professor universitário na área de Direito Ambiental e Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal do Pará, recebe, durante sua atuação no Ministério Público Estadual, demandas que vão desde o costumeiro problema dos alagamentos na cidade até o adensamento populacional na área urbana de Belém.
Em entrevista cedida ao jornalista Ismael Machado e ao editor Fábio Nóvoa, José dos Santos conversou com o DIÁRIO sobre a atuação da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Avaliação de Habitação e Urbanismo da Cidade de Belém e sobre as dificuldades de se organizar a mobilidade na capital:
P: A criação da promotoria surgiu das demandas urbanísticas observadas em Belém?
R: Sim, com certeza. Foi uma demanda que veio surgindo na sociedade e que o Ministério Público teve que se adequar a isso. Talvez Belém tenha essa necessidade um pouco mais do que as outras. Há um consenso de que a cidade não vai bem, de que a mobilidade da cidade está muito difícil. Muitos dizem que em São Paulo também é assim, mas São Paulo tem 17 milhões de habitantes e em Belém temos cerca de um milhão e quatrocentos mil habitantes. Mesmo assim, temos um caos de uma cidade de 17 milhões de habitantes, então, tem alguma coisa errada aí. Eu sei que nós temos uma configuração geográfica muito específica, que temos as nossas peculiaridades. Nós estamos dentro de uma floresta e em cima dos igarapés, uma área que apresenta uma instabilidade hidrológica e isso não foi observado na cidade. Então, temos muitas demandas que vieram daí. O Ministério Público teve que se adequar e criar uma promotoria específica para isso, para poder resolver esse tipo de problema.
P: Quais são os principais problemas?
R: O problema central, do qual todos derivam, é o adensamento populacional na área urbana. Tem muita gente para pouco espaço. Há muita centralização dos serviços públicos, centralização da atividade comercial. Nós temos, naquela área da Praça Felipe Patroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará [Alepa], Prefeitura Municipal de Belém [PMB], Ministério Público do Estado do Pará [MPE], Tribunal de Justiça do Estado [TJ], tudo está ali. Ou seja, você não tem onde estacionar, onde parar, você não consegue dar uma qualidade de vida melhor para as pessoas.
P: E o transporte público também contribui. Todos os ônibus vão para o centro...
R: Sim, porque Belém não tem um programa para essa mobilidade do transporte público. Nossa solução é tentar organizar essa desorganização. Agora, soluções reais para diminuir esse impacto, não temos. Por exemplo, a criação dos terminais de integração. Em todas as grandes cidades, as pessoas saem dos seus bairros e vão até um ponto central onde aqueles que querem pegam um ônibus para ir ao centro. O que ocorre hoje é que quando você pega um ônibus que vem para o centro da cidade, quando ele passa do entroncamento já diminuiu em 60% o seu número de pessoas e, quando chega a São Brás, ficam dois ou três para ir para o centro. Como resultado, os ônibus vão até o Ver-o-Peso ou até a Presidente Vargas e voltam congestionando o trânsito. Não precisava isso. Deveria ter o circular na área central. Isso tiraria um monte de ônibus de circulação. Ficaria melhor para todo mundo.
P: Mas não já existe um plano de se fazer isso, inclusive com os terminais de integração, há muitos anos?
R: Sim. Inclusive a Ação Metrópole tem uma relação com isso, é um desenvolvimento desse plano. Mas, hoje, a CTBel [Companhia de Transportes do Município de Belém] está fazendo algum tipo de planejamento, por exemplo, envolvendo táxis. Está começando a fazer. Hoje, em Belém, nós temos apenas dois pontos de táxi autorizados: que são do Terminal Rodoviário e o do Aeroporto, só. O resto é apenas permitido, com o consentimento do Poder Público. A pessoa faz uma casinhola com banheiro, põe uma televisão e vai ocupando o espaço urbano irregularmente.
P: E como o Ministério Público atua nessa situação caótica de Belém?
R: Nós trabalhamos por provocação. Nós somos acionados por demandas. O MP não trata de demanda individual porque ele não tem atribuição para isso. Já toda reclamação que for coletiva é papel constitucional do MP. O que nós recebemos hoje na Promotoria de Urbanismo são problemas de enchentes, falta de saneamento. O que o Ministério Público faz é baixar um procedimento administrativo preparatório. A partir dele, vão ser expedidas notificações e vão ser ouvidas as partes. É isso que pode gerar um acordo feito entre o Ministério Público e as partes demandadas, que no caso, é a Prefeitura de Belém. A partir daí se forma o que nós chamamos de Termo de Ajustamento de Conduta, onde as partes se comprometem. Se não cumprirem, o MP pode executar na Justiça.
P: E como está a questão das obras da macrodrenagem?
R: Estamos acompanhando com um pouco mais de carinho a macrodrenagem da Bacia do Una porque esse projeto foi o maior projeto de macrodrenagem da América Latina e um dos mais bem elaborados tecnicamente. Mas você ainda vê as áreas da Pedreira, Sacramenta, Telégrafo, Una e Pratinha enchendo porque não foi feita a manutenção. Quando foi encerrado o projeto, os técnicos fizeram um manual operacional para a manutenção do sistema. O manual dizia que tinha que se refazer as paredes laterais, desobstruir os canos secundários, cuidar das duas comportas que existem e isso não foi feito. A prefeitura nunca fez isso, então, voltou a encher. Com relação a isso, foi feita uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém por não estar executando os serviços de manutenção.
P: Faltou continuidade porque mudou a gestão?
R: Sim, exatamente. Inclusive, tem outra situação que envolve o maquinário que foi entregue pelo consórcio responsável pela obra quando ela acabou. Na época, ele estava no valor aproximado de R$ 22 milhões, para que fosse feita a manutenção na Bacia do Una e não isso não foi feito. Uma ação do Ministério Público hoje discute isso.
P: Questionou-se, na época, que esse maquinário poderia ter sido doado para uma empresa...
R: Há uma promotoria que está lidando com isso, a Promotoria de Improbidade Administrativa. Há uma investigação em curso sobre isso, mas o que mais me interessa é o porquê de não ter sido feita a manutenção. Ainda há outras duas grandes bacias de macrodrenagem que precisam ser vistas. A primeira é a chamada Bacia da Estrada Nova, onde há um projeto chamado de “Promabem” e que, de certa forma, também muda a configuração da cidade de Belém. Ela vai do Arsenal da Marinha até a Universidade Federal do Pará (UFPA), na Bernardo Sayão. A Bernardo Sayão, como a gente conhece hoje, vai sumir. Aquela grande vala lateral também vai sumir e vão ser feitas galerias por baixo. Há uma primeira etapa desse programa que vai do Arsenal de Marinha até a Conceição e que já está em franca atividade. É um grande projeto que nós estamos acompanhando. Mas ainda há um terceiro programa que é fundamental para Belém, que é o da Bacia do Tucunduba, realizado com verbas e recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Esse programa é gerido pela Cohab [Companhia de Habitação do Estado do Pará], mas o recurso é federal. O problema é que a Presidente da República mandou suspender parte dos recursos. Então parou, causando um grande problema. A drenagem da Bacia do Tucunduba é fundamental para Belém porque o chamado “Canal da Timbó” e todos aqueles canais vão desaguar no Canal do Tucunduba, que não tem evasão para correr. Então, não existe solução a curto prazo. Esses alagamentos que estamos tendo muito esse ano atrás da João Paulo II não têm solução a curto prazo. É preciso continuar as obras de drenagem do Canal do Tucunduba e isso depende de recursos do governo federal.
P: E as construções nas “Áreas de Marinha”?
R: Belém é uma península, quase uma ilha. É cercada pelo Rio Guamá e acaba na Baía do Guajará. Por isso há uma discussão sobre edificações nessas áreas. Foi instaurado um procedimento para investigar a regularidade da construção de um edifício na orla no Telégrafo.
P: O empreendimento tem a licença da prefeitura?
R: Ele tem uma licença da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) para o efeito da construção porque, segundo a Seurb, ele cumpriu todos os procedimentos que a lei determina. O problema é que aquela área tem uma repercussão ambiental e o proprietário não possui licença para construção. Ele possui apenas uma licença prévia. O empreendimento não tem licença para instalação ambiental.
P: Existem vários empreendimentos que estão sendo construídos na Avenida Pedro Álvares Cabral... o que regulamenta esses empreendimentos na beira do rio?
R: Existe, na verdade, o gerenciamento para cada situação diferenciada. Toda área situada até 33 metros da preamar média, nós chamamos de “terreno de marinha”, que é uma expressão jurídica. Aquele perímetro é da União e é regulamentado pelo Departamento de Serviço de Patrimônio da União. É ele que pode conceder autorização. O problema é que quando você constrói um prédio multifamiliar, ele envolve lançamento de resíduos e esgoto. Aí é outra coisa. Você tem que analisar o impacto disso no ambiente. A Promotoria de Urbanismo tem dois focos: um que leva em consideração a regulamentação do Plano Diretor Urbano de Belém e isso é fundamental porque parte dos problemas que nós temos decorre da não regulamentação desse plano. O Plano Diretor Urbano, que é de 2008, estabelece a parte comercial, de edificações, cuidado com o patrimônio histórico e artístico e preservação de lugares. Mas como tem coisas muito específicas, é preciso vir uma lei para regulamentar e dizer como deve ser feito todos esses planos. E isso não foi enviado pela Prefeitura Municipal de Belém. Só foi enviado o de Estudo de Impacto de Vizinhanças para Grandes Empreendimentos e o da Outorga Onerosa ao direito de construir.
P: O que significam esses projetos?
R: O primeiro deve analisar que antes de um empreendimento se instalar, se ele tiver um grande impacto, ele deve ter um planejamento para minorar os efeitos negativos. Porque, se não o particular faz a atividade, lucra com ela, e passa o ônus para o poder público. Por exemplo, as faculdades se instalam em Belém, hoje, e não têm vaga de estacionamento. Todo mundo que mora no entorno de universidades tem o seu imóvel desqualificado financeiramente porque é uma briga eterna para estacionar. Todas essas vertentes têm que ser estabelecidas quando se pensa num empreendimento. A propriedade é um direito estabelecido na Constituição. Mas a propriedade não pode mais tudo hoje em dia. Ela tem limites que a sociedade impõe para que a vida urbana seja correta.
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Fonte: Diário do Pará
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