“O reajuste equipara os plantões médicos dos profissionais do Estado ao valor que é pago pelo maior plano privado de saúde do Brasil, que é a Unimed”, frisa o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco. Segundo ele, que não esteve na reunião realizada na Secretaria de Estado de Administração (Sead), mas se encontrou depois com os sindicalistas, o aumento é uma reivindicação justa dos profissionais, tanto é que o Estado os atendeu, fazendo para isso um grande esforço diante da crise financeira enfrentada pelo governo. “É preciso que os médicos tenham consciência de que o Estado também tem limites, que correspondem ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se pode comprometer todo um esforço de gestão dessa maneira”, completa Helio Franco.
A secretária de Administração, Alice Viana, também foi incisiva, durante a reunião, no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento traria embaraços indesejáveis ao Estado, com reflexos nas políticas públicas destinadas a atender a toda a população. “Nós já estamos no limite prudencial da Lei, por conta do comprometimento de parte da receita com o pagamento de pessoal. O reajuste proposto aos profissionais de Saúde está além daquilo que o Estado pode dar. Mas foi possível graças ao empenho da gestão em obter o aumento na arrecadação, que irá compensar esse esforço em atender a categoria”, explica a secretária.
Na reunião com os sindicalistas, o impasse se deu em relação ao teto estipulado para os plantões, após o reajuste. Este teto, de R$ 1 mil, equipara essa remuneração ao que é pago no Hospital Regional Abelardo Santos. Os médicos, no entanto, querem que lhes seja pago o valor líquido de R$ 1 mil, livre de impostos. “Nenhum trabalhador discute qualquer vantagem ou remuneração com base em valores líquidos, até porque não se pode simplesmente ignorar a aplicação dos impostos”, ressalta Alice Vianna. “Além disso, o reajuste que propomos está muito acima da inflação e representa um ganho real significativo, um salto não obtido por nenhuma categoria nesses tempos de inflação sob controle”, reitera.
Percentuais - Com a proposta, os médicos que atuam em serviço de alta complexidade, hoje recebendo R$ 619 por plantão, passarão a receber R$ 1 mil, correspondendo a um reajuste de 61,35%, e os que ganham R$ 800 receberão também R$ 1 mil - aumento de 25%.
Já os médicos que atuam em serviço de média complexidade passarão de R$ 619 para R$ 800, um reajuste de 29,08%. As demais categorias de nível superior e médio, com atuação em unidades de área-fim de Saúde, terão um reajuste de 25% nos valores do plantão.
São considerados de alta complexidade os serviços de neonatologia, Unidade de Terapia Intensiva, obstetrícia, anestesiologia, nefrologia, neurologia, da área cardiovascular, urgência e emergência e psiquiatria. E de média complexidade os serviços em enfermaria e urgência e emergência.
Considerando que o valor do plantão médico no Hospital Regional Abelardo Santos era um pouco acima de R$ 1 mil, o governo do Estado decidiu manter esse valor e assegurou a equiparação dos plantões entre os Hospitais de Clínicas Gaspar Vianna, Ophir Loyola e Fundação Santa Casa.
Sobreaviso e PCCR - A proposta contemplou ainda o reajuste de 25% no valor de sobreaviso e a implantação do Grupo de Trabalho de estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com acompanhamento do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). Com essa proposta, Sead e Sespa esperam que seja suspensa a paralisação de 24 horas, marcada para esta quarta-feira (18).
O diretor do sindicato, João Gouveia, informou que a paralisação foi confirmada pela categoria em assembleia geral realizada na noite da última segunda-feira (16), mas se comprometeu a antecipar a apresentação da proposta do governo para hoje, o que pode mudar a decisão de paralisar os serviços.
A secretária de Administração explicou que os valores dos plantões médicos não têm reajuste desde abril de 2008. Se comparado com a inflação acumulada no período, que foi de 19,48%, o reajuste concedido pelo governo do Estado representa aumento real de 38,35% e 8,03% para os médicos, e 4,62% para as demais categorias.
Valorização - “Não é possível corrigir em cinco meses o que foi sucateado em quatro anos. Mas o reajuste dos plantões autorizado pelo governador Simão Jatene representa reconhecimento e valorização da saúde no Pará”, garante Alice Vianna. “É um primeiro esforço no sentido da melhoria das condições de remuneração e trabalho dos médicos, considerando a difícil situação financeira em que o Estado se encontra, com uma despesa superior à receita, dívidas acumuladas da ordem de R$ 700 milhões, incluindo as dívidas com funcionalismo público decorrente de vantagens financeiras não pagas do período de 2007 a 2010, no valor de R$ 52 milhões”, enumera a secretária.
Alice Vianna disse esperar que os médicos e demais categorias se sensibilizem e acatem a proposta como resultado do esforço de valorização e reconhecimento desses profissionais. Ela lembrou, ainda, que é preciso considerar o fato de 47,18% da receita líquida do governo estadual estar comprometida com o pagamento de pessoal e haver grande necessidade de investimentos na infraestrutura dos hospitais.
A secretária de Administração reafirmou que o governo do Estado permanece à disposição do Sindmepa para o diálogo, devendo prevalecer o interesse público e a garantia da prestação dos serviços essenciais à população.
A secretária-adjunta de Saúde, Rosemary Góes, presente à reunião na Sead, expôs como a gestão atual encontrou a área de saúde no Estado, afirmando que houve um retrocesso, como no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, que perdeu a Acreditação Hospitalar, e a Santa Casa, que ficou sem diversos títulos de qualidade. Ela também citou as filas de crianças à espera de cirurgia cárdica, adultos por cirurgias oncológicas e hemodiálise. “Isso não foi do dia para a noite”, reitera.
Rosemary Góes adiantou ainda a proposta da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) de requalificar 30 Hospitais Municipais, investindo em infraestrutura e equipamentos, propondo como contrapartida dos gestores municipais ações prioritárias na área materno infantil.
Também participaram da reunião a cogestora da Sespa, Rosângela Monteiro, e os representantes dos médicos da Fundação Santa Casa, Lucyana Ataíde e Patrick Maneschi.
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Fonte: Secom e Roberta Vilanova - Sespa
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